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Collor divulga parecer que ameaça lei de acesso à informação brasileira, diz Artigo 19



O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a defender o sigilo eterno para documentos considerados “ultrassecretos” em parecer apresentado nesta segunda-feira, 22 de agosto, sobre o projeto de lei de acesso a informações oficiais, informou a Folha de S. Paulo.

Em nota, a organização Artigo 19, que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, observou que, caso aprovado, o parecer provocaria um retrocesso ao direito à informação no Brasil.

“Collor defende a supressão de diversas adaptações a boas práticas e padrões internacionais feitas ao texto original do projeto durante audiências públicas na Câmara de Deputados, excluindo obrigações de divulgação pró-ativa de informações de interesse público, a possibilidade de requerer informação sem necessidade de justificativa e o estabelecimento de um prazo máximo no qual uma informação pode ser mantida em sigilo, entre outras”, criticou a entidade.

No relatório, o parlamentar manifesta-se a favor da aprovação da proposta original enviada ao Congresso, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o G1. No ano passado, a Câmara modificou o texto e limitou a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos.

Collor ainda disse ser contrário à obrigatoriedade de divulgação das informações oficiais na internet. "Trata-se de uma espécie de oficialização do Wikileaks, com todos os seus inconvenientes e perigos", afirmou, citado pela Agência Estado.

Especialista em transparência, o jornalista Fabiano Angélico analisou em seu blog todas as alterações propostas pelo “ex-presidente, que não cumpriu seu mandato até o fim, tendo sido expelido da Presidência em fins de 1992 sob a acusação de corrupção”. E o resumo, segundo Angélico, é o seguinte: “o substitutivo de Collor esvazia completamente o PLC 41, alterando pontos cruciais do projeto”.

O relatório de Collor está na pauta da Comissão de Relações Exteriores. O governo trabalha para derrotar a proposta ainda na comissão. Se aprovada, a matéria segue para o plenário do Senado, explicou a Folha.com.

Para mais detalhes sobre as leis de acesso à informação e a evolução do assunto na América Latina, veja o mapa do Centro Knight sobre o assunto.


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