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Governo adia votação da lei brasileira de acesso à informação pública após pressão de senador



O senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) atrapalhou mais uma vez os planos do governo de votar a lei que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, informou o iG. Inicialmente prevista para ser apreciada nesta quarta-feira, 18 de maio, a matéria agora corre o risco de voltar à Câmara, caso o Senado aprove emendas que modifiquem o texto.

De acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Collor pediu um prazo maior para negociar as emendas que pretende apresentar. Mudanças na redação atual atrasariam ainda mais a proposta, que precisaria passar novamente pela Câmara. O projeto agora só deve voltar a ser analisado daqui a 15 dias.

Apesar de aliado do Planalto, o ex-presidente já havia frustrado as expectativas da presidente Dilma Rousseff de aprovar a lei até 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ao travar a tramitação da proposta na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a qual preside.

O governo chegou a pedir regime de urgência, manobra regimental que tirou a matéria da CRE e a levou direto ao plenário do Senado, mas recuou diante da pressão do aliado e decidiu adiar a votação.

Pelo projeto de lei, documentos públicos classificados como ultrassecretos passam a ter sigilo de 25 anos com apenas uma renovação, diferente do prazo atual de 30 anos, que pode ser renovado indefinidamente.




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