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Governo boliviano desiste de criar nova Lei de Imprensa, mas continua explorando maneiras de regular a mídia



O governo boliviano anunciou que não criará uma nova Lei de Imprensa, mas que pretende “adequar o trabalho da imprensa e do jornalismo à nova Constituição Política do Estado”, informou o canal de notícias Eju TV.

No final do ano passado, o presidente boliviano, Evo Morales, havia declarado suas intenções de regular os conteúdos da mídia, o que preocupou jornalistas do país andino.

Em novembro de 2011, a Associação Nacional de Imprensa (ANP) da Bolívia repudiou a proposta de Morales, afirmando que modificar a Lei de Imprensa seria uma violação aos direitos humanos e que poderia “afetar a garantia da liberdade de imprensa e de expressão”.

A Lei de Imprensa boliviana é a mais antiga na América do Sul, explicou a rádio FM Bolivia. A norma foi promulgada em 1925. Ainda assim, representantes da imprensa boliviana disseram que a lei protege e garante a liberdade de expressão, segundo FM Bolivia.

No entanto, representantes do governo boliviano, como a ministra da Comunicação, Amanda Dávila, e o diretor de Veículos Estatais, Claudio Rossel, disseram que a Lei de Imprensa é “pouco aplicável”, noticiou o canal Eju TV. Dávila também disse que “a imprensa não comprende o caráter de Evo”.

Em uma entrevista com o jornal El Diario, o acadêmico de Ciências Políticas e Gestão Pública da Universidade Maior de San Andrés, Iván Miranda Balcazar, explicou que existe uma necessidade de ampliar a Lei de Imprensa, mas sem modificá-la. Talvez seja necessário pensar uma Lei de Comunicação e Informação que inclua novas tecnologias “com o critério de defender os direitos da população a ser informada”, acrescentou o também ex-secretário executivo da Federação de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia e vice-presidente da Federação de Trabalhadores da Imprensa da América Latina (FELAP).




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