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A luta contra a cultura do sigilo de informações públicas na América Latina




Vários países latino-americanos adotaram recentemente leis de acesso à informação para promover maior transparência do governo e facilitar o controle social. Embora a aprovação dessas leis seja um passo importante, um novo relatório observa que o reconhecimento legal não marca o fim da luta por acesso , informa Sociedad Uruguaya.

Com este desafio em mente, o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAinfo) publicou o relatório "Vencendo a cultura do sigilo. Desafios para a implementação de políticas e leis de acesso à informação na região [América Latina]".

O relatório, publicado em 02 de junho, investiga como estas leis funcionam na prática, o que os governos estão fazendo para desenvolver políticas de transparência pública e quais leis se aplicam quando há conflitos entre os cidadãos e o Estado sobre acesso à informação. O estudo centra-se em sete países da região: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, México, Peru e Uruguai, Portalba explica. Dos países estudados, apenas a Argentina e a Bolívia não possuem leis nacionais de acesso à informação.

O relatório destaca que "enquanto ainda há disparidades, as evidências a partir do estudo desses sete países mostram que ter uma lei de acesso à informação reconhece formalmente esse direito e, em geral, facilita a sua prática, o que constitui um avanço no empoderamento dos cidadãos". Entretanto, de acordo com o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) com sede em Lima, autor da parte peruana da análise, o relatório assinala os obstáculos institucionais, culturais e de participação para fazer o acesso à informação parte da cultura de órgãos públicos e gabinetes.

Na Bolívia, por exemplo, quem solicitar informações deve demonstrar "interesse legítimo" no assunto. Além disso, a grande maioria dos funcionários públicos nos países estudados “não parece ter feito o seu dever de proporcionar o acesso à informação de forma rápida”, e muitas das leis não se aplicam a todas as entidades públicas. Entre as instituições ‘ausentes’ estão órgãos do legislativo e do judiciário, diz o relatório. Entre as razões mais comuns usadas por governos para negar os pedidos de acesso à informação estão a defesa nacional e a proteção da privacidade, especialmente no Chile, México e Uruguai.

Além de IPYS e CAinfo, participaram da elaboração do relatório Proacceso (Chile), Fundamedios (Ecuador), Associação Nacional de Imprensa (ANP-Bolivia), Associação pelos Direitos Civis (ADC-Argentina) e Centro de Análises e Investigação Fundar (México).

O estudo contou com o apoio da Open Society Foundations por meio do Fundo para o Acesso à Informação (Right to Information Fund).


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