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Ofensiva legislativa amplia poderes do governo venezuelano para controlar a mídia



A Assembleia Nacional da Venezuela deve aprovar nesta quinta-feira, 16 de dezembro, um projeto que amplia os poderes do Executivo, incluindo as atribuições para legislar sobre as telecomunicações, informou a Associated Press. A previsão é de que se aprove a chamada Lei Habilitante, pela qual o presidente Hugo Chávez poderia governar por decreto e legislar em diversas matérias sem debate prévio pela nova legislatura, acrescenta a BBC Mundo.

Embora o governo argumente que, com os novos poderes, o presidente poderá promulgar leis com "conteúdo social” e responder à emergência causada pelas chuvas recentes, o projeto também permite que Chávez promulgue decretos tratando de impostos, ordenamento territorial e segurança, entre outros.

O parlamento venezuelano, controlado por uma maioria chavista, também espera aprovar um pacote de leis, incluindo a chamada Lei Resorte, que amplia o controle sobre conteúdo na internet, e a Lei de Telecomunicações, que dará atribuições ao Executivo para controlar a exploração e o desenvolvimento do espaço radioelétrico.

Segundo a agência Associated Press, a reforma na Lei de Telecomunicações colocaria em risco o único canal de TV de oposição a Chávez, a Globovisión, que mantém uma tensa relação com as autoridades.

Entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê para a Proteção de Jornalistas, o Colégio Nacional de Jornalistas e o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa criticaram a ofensiva legislativa e advertiram para os efeitos na liberdade de imprensa e de expressão.


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