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Parlamentares peruanos aprovam extinção de pena de prisão em processos por difamação




O Parlamento do Peru aprovou um projeto que extingue a pena de prisão para o crime de difamação e estabelece, em substituição, multas e prestação de serviços à comunidade, informou o Perú.com. A lei ainda precisa ser promulgada pelo Executivo, acrescentou o El Comercio.

Segundo o parlamentar Mauricio Mulder, a mudança acaba com a ameaça de prisão para os jornalistas, como aconteceu recentemente no Equador. O diretores e um ex-editor de opinião do jornal El Universal foram condenados a três anos de detenção, além do pagamento de uma milionária indenização ao presidente Rafael Correa.

A decisão do Congresso foi comemorada pela imprensa e por organizações de defesa da liberdade de expressão. Roberto Pereira, assessor jurídico do Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS), disse tratar-se de "uma boa alternativa às posturas extremas de levar esses delitos (de difamação) à esfera civil ou manter tudo como está".

Em editorial, o El Comercio afirmou que a iniciativa é positiva, mas "incompleta". "Garantir a liberdade de expressão passa por despenalizar a difamação, a injúria e a calúnia", argumentou.

No Peru, as autoridades frequentemente usam as leis contra ofensas à reputação para processar jornalistas. Em 2010, José Alejandro Godoy, Segundo Carrascal, Fernando Santos Rojas e Enrique Lazo Flores foram condenados por difamação. Mais recentemente, em meados de julho, o jornalistas Hans Francisco Andrade Chávez foi sentenciado a dois anos de prisão.




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