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Tribunais dos EUA rejeitam processos contra jornalistas e veículos de imprensa




Na América Latina, veículos de comunicação e jornalistas costumam ser alvos de processos por difamação que, em alguns casos, terminam em prisões e indenizações milionárias. Como as decisões judiciais recentes indicam, nos Estados Unidos, onde a difamação é uma questão civil, não criminal, isso não é tão comum: em três casos distintos este mês, os tribunais de apelação decidiram que jornalistas em Atlanta e Dallas não difamaram figuras locais e que uma estação de TV que transmitia um documentário sobre atividades de gangues não difamou um preso, informou o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa.

Em 25 de julho, o tribunal de apelação de Dallas anulou uma decisão de primeira instância e considerou que o livro da jornalista Carla Main, “Bulldozed: ‘Kelo,’ Eminent Domain and the American Lust for Land”, não ofendeu um negociador de terras local - e estava protegido como "mídia eletrônica ou impressa", o que deu à corte o poder para julgar o caso. Analistas disseram que o processo contra o livro foi uma "ação judicial estratégica contra a participação do público" (SLAPP, na sigla em inglês), com o objetivo não de vencer, mas de silenciar os críticos.

A partir de setembro de 2011, uma lei do estado do Texas conterá várias disposições contra SLAPPs que ajudarão os jornalistas a combater processos por difamação, explicou o Citizen Media Law Project. Outros 27 estados já têm leis semelhantes.

Em Denver, em 19 de julho, um tribunal federal de apelação confirmou decisão anterior rejeitando um processo por difamação contra a A&E TV, por exibir um documentário segundo o qual um prisioneiro seria membro de uma gangue. Embora o tribunal tenha confirmado que o preso não faz parte do grupo, a afirmação foi considerada “substancialmente verdadeira,” porque ele chegou a ajudar a gangue.

No dia 13 de julho, o tribunal de apelações de Atlanta também rejeitou um processo por difamação contra um jornalista que se referiu ao segurança Richard Jewell como suspeito de um ataque a bomba. Jewell havia sido aclamado como herói por descobrir explosivos nas Olimpíadas de Verão de Atlanta, em 1996, mas seu envolvimento no caso foi então levantado. Ele acabou sendo inocentado e fez acordos fora dos tribunais com a CNN e a ABC. Mas a Justiça de Atlanta considerou os relatórios que levantavam a possibilidade da ligação dele com os explosivos “substancialmente verdadeiros no momento em que foram divulgados - mesmo que as investigações tenham depois provado que as suspeitas eram infundadas.”

As disposições que protegem os profissionais de imprensa americanos são menos comuns na América Latina e no Caribe, onde leis referentes a “desacato” ou “desrespeito” podem ser usadas contra jornalistas, explica um relatório da Inter American Human Rights Commission (IACHR). Recentemente, no Equador, o presidente Rafael Correa se valeu de uma lei como essa para processar os diretores e um ex-editor do jornal El Universo, condenados a três anos de prisão, além do pagamento de uma indenização milionária. Jornalistas da Bolívia, do Brasil e do Peru estão entre os já multados, presos ou censurados por causa de acusações de difamação em 2011. O Peru, porém, deu um passo adiante com a aprovação, pelo Congresso, da extinção da pena de prisão para o crime de difamação. Mas a substituição da detenção por multas e prestação de serviços ainda precisa ser promulgada pelo Executivo.




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