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Blog JORNALISMO NAS AMERICAS

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, o projeto de lei de acesso a informações públicas. O texto agora segue para o Senado.

"O principal avanço é o fim do instrumento chamado sigilo eterno", afirmou em seu blog o jornalista Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Hoje, os documentos públicos podem permanecer sigilosos por um tempo indefinido. O projeto diz que documentos ultrassecretos poderão se manter classificados por até 25 anos, com possibilidade de renovação por igual período. O prazo máximo, portanto, passa a ser de 50 anos.

O texto se aplica a todos os níveis de governo (prefeituras, Estado e União) e também se estende ao Legislativo e ao Judiciário. Outra novidade é que cada órgão público terá que divulgar anualmente uma lista identificando e numerando todos os documentos que colocou em sigilo.

Mais de 70 países no mundo inteiro têm leis de acesso a informações públicas. No Brasil, jornalistas e organizações da sociedade civil vêm pressionando o governo há quase uma década pela aprovação de uma lei.

Veja o site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne diversas entidades em defesa do direito a informação, e a página da campanha Informação é um direito seu!.




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