A edição do curso "Marco legal internacional de liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas" abre suas inscrições a todos os magistrados, juízes e operadores de justiça da América Latina.
O curso faz parte de uma iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o apoio do Centro Knight de Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin. Este ano, a iniciativa chega à sexta edição em nível regional.
O treinamento, que conta com o apoio da Cúpula Judiciária Ibero-Americana e de outras entidades, visa fortalecer os conhecimentos dos operadores de justiça da região nos padrões internacionais que regem o direito à liberdade de expressão, acesso à informação pública e proteção de jornalistas. Desde 2014, quando o curso piloto foi realizado, quase dez mil magistrados, juízes e operadores de justiça da região foram treinados, especialmente na América Latina.
A edição 2020 será realizada de 20 de abril a 31 de maio, mas as inscrições já estão abertas.
As inscrições estarão abertas até 5 de abril de 2020. Leia abaixo atentamente as etapas para se inscrever no curso:
Clique para se inscrever no curso.
“O MOOC para a discussão com operadores judiciais latino-americanos sobre padrões internacionais de liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança de jornalistas, em seu sexto ano de existência, tornou-se um espaço regional para debates sobre questões-chave das democracias na América Latina,” disse Guilherme Canela, Assessor Regional da Unesco em Comunicação e Informação para a América Latina e o Caribe. “Entre os operadores que interagiram com os cursos on-line e outros espaços de treinamento oferecidos pela Unesco e seus parceiros, mais de 13 mil juízes, promotores e outros operadores judiciais já tiveram a oportunidade de aprender e compartilhar conhecimentos sobre questões cada vez mais central para a consolidação de nossa democracia, particularmente com o avanço do mundo digital e os novos desafios que surgem.”
O curso é dividido em seis módulos semanais, começando em 20 de abril de 2020. Cada um consiste em vídeo-aulas, materiais de leitura, questionários (quizzes), fóruns de discussão e outras atividades.
Os instrutores do curso serão Catalina Botero, ex-relatora especial para a liberdade de expressão da CIDH e reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Los Andes (Colômbia), e Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH.
“Este curso permite cobrir os aspectos centrais do direito à liberdade de expressão do ponto de vista dos sistemas universais e interamericanos, abordando temas como proteção de jornalistas, fortalecimento do debate público, acesso à informação pública, expressão através da Internet, limites ao exercício da liberdade de expressão e diversidade e inclusão de vozes na comunicação, entre outros, através do estudo e debate dos princípios emanados de tais sistemas e com os padrões e práticas de argumentação desenvolvidos pelo Tribunal e Comissão Interamericana de Direitos Humanos,” explicou a instrutora Catalina Botero.
“Este curso nos permite ter as ferramentas necessárias para enfrentar muitos dos desafios que o judiciário deve enfrentar para garantir, de maneira consistente e respeitosa o Estado de Direito, o cumprimento dos direitos fundamentais de todo sistema legal democrático. Espero que você se junte a nós novamente nesta edição e que continuemos a construir, juntos, espaços para a consolidação de sociedades mais robustas e democráticas,” acrescentou Botero.
Para o também instrutor e relator especial, Edison Lanza, o curso é “uma grande oportunidade para aprofundar o conhecimento das normas internacionais e interamericanas sobre liberdade de expressão para operadores judiciais e aqueles que devem tomar decisões sobre liberdade de expressão. Estamos muito felizes pela Relatoria ter podido contribuir para a formação permanente neste campo de quase dez mil juízes, juízas e promotores em todo o continente.”
“La Relatoría se complace de haber podido dar sostenibilidad en el largo plazo – junto a sus socios – a esta modalidad de promoción de los estándares interamericanos. Este curso, por la calidad de sus docentes, su currículo y la plataforma tecnológica desarrollada es un ejemplo de excelencia en materia de derechos humanos”, dijo Lanza.
Como en las pasadas ediciones, el curso es asíncrono, es decir, no hay actividades en vivo. De esta manera, las clases y otras actividades pueden ser realizadas al ritmo del estudiante, en los días y horas de cada semana que más le convengan. Sin embargo, sí existen fechas estipuladas para evitar que el participante se quede atrás.
“A Relatoria tem o prazer de ter sido capaz de fornecer sustentabilidade a longo prazo - juntamente com seus parceiros - a esta modalidade de promoção de padrões interamericanos. Este curso, pela qualidade de seus professores, seu currículo e a plataforma tecnológica desenvolvida, é um exemplo de excelência em direitos humanos,” afirmou Lanza.
Como nas edições anteriores, o curso é assíncrono, ou seja, não há atividades ao vivo. Dessa forma, as aulas e outras atividades podem ser realizadas no ritmo do aluno, nos dias e horas de cada semana mais convenientes para ele. No entanto, existem datas estipuladas para impedir que o participante fique para trás.
Os participantes que concluírem com êxito as tarefas do curso, incluindo testes, poderão fazer o download de um certificado de conclusão, que não possui nenhum crédito acadêmico formal, mas que documenta a conclusão deste programa on-line.
“Completei seis anos como parte dessa importante iniciativa que ajuda a fortalecer a democracia na América Latina é um privilégio e orgulho da equipe do Centro Knight,” disse o professor Rosental Calmon Alves, diretor e fundador do Centro Knight de Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas em Austin.
"Oferecer nossa plataforma de ensino à distância e nossa experiência para treinar juízes e operadores de justiça na América Latina em questões de liberdade de expressão nos permite cumprir a essência de nossa missão," acrescentou Alves.
Além da Cúpula Judicial Ibero-Americana, o curso conta com o apoio da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais, Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) da Colômbia, Associação Latino-Americana da Internet, National Endowment for Democracy (NED), Escola do Governo da OEA, o governo da Suécia e a Universidade dos Andes da Colômbia.
Esta é a sexta edição do curso no nível ibero-americano, mas duas outras edições foram ensinadas localmente. A Unesco e o Escritório do Relator Especial, em colaboração com o Centro Knight, ofereceram uma versão piloto deste curso voltada exclusivamente para operadores de justiça no México em novembro de 2014. Em setembro de 2015, um curso semelhante projetado exclusivamente para operadores de justiça e jornalistas do estado de Coahuila, no México. Esse foi o primeiro curso desse tipo direcionado ao nível estatal no mundo. No final de 2015, foi oferecida uma edição em nível latino-americano, seguida pelas edições de 2016, 2017, 2018 e 2019 durante os primeiros semestres de cada ano, também abertas a operadores de justiça na Espanha e Portugal.
No total, mais de 9.600 juízes e outros operadores da justiça, como promotores e funcionários de tribunais de todos os países da América Latina (exceto Cuba), participaram das seis edições anteriores desses cursos.
